A lei do cão

 

Foi publicada no DOU do último dia 30, a lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.

O texto publicado altera lei de crimes ambientais ( lei 9.605/98) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.

"Lei Sansão"

A norma foi batizada como lei Sansão, em homenagem a um cachorro que foi vítima de agressões em Minas Gerais. O pitbull teve as patas traseiras decepadas por um homem em Confins/MG.

Durante cerimônia de sanção na terça-feira, 29, que contou com a presença de cães, Bolsonaro afirmou que a norma "é uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agressão que o ser dito racional tem contra um animal". ¹

“É um projeto, uma lei bem-vinda. Quem não demonstra amor por um animal, como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”.² 

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. ³

Comovente,encorajador,oportuno,tocante. Os animais, finalmente, passam a ser mais valorizados, respeitados, poupados dos maus tratos. Tudo isso, porém, vide o negrito que tomei a liberdade de introduzir, se for cão ou gato.

1  do site migalhas.com.br 

2  pronunciamento do Presidente da República do Brasil, durante solenidade de assinatura da lei,    extraído do site oficial do governo.

3  Diário Oficial da União