O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país.
Essa época ficou marcada na história do Brasil
através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em
prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos
constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que
eram contrários ao regime militar.
A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o
golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do
Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal
Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens
afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que
durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985.
O Golpe Militar de 1964 marca uma série de
eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, e que culminaram em
um golpe de estado no dia 1 de abril de 1964. Esse golpe pôs fim ao
governo do presidente João Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido de forma democrática, eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Imediatamente após a tomada de poder pelos
militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao
governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos
legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir,
colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer
pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a
probidade da administração pública, além de determinar eleições
indiretas para a presidência da República.
Durante o regime militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois o Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional.
Durante o regime militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois o Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional.
A liberdade de expressão e de organização era quase inexistente. Partidos políticos, sindicatos, agremiações estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram suprimidas ou sofreram interferência do governo. Os meios de comunicação e as manifestações artísticas foram reprimidos pela censura. A década de 1960 iniciou também, um período de grandes transformações na economia do Brasil, de modernização da indústria e dos serviços, de concentração de renda, de abertura ao capital estrangeiro e do endividamento externo.
Os militares, na época, justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista
no país.
Fonte: www.sohistoria.com.br
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